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Gestão de Alergênicos e Rotulagem

Por Lívia Lopes
Consultora da Food Solution

 

A Gestão de Alergênicos e Rotulagem é um assunto que tem que ser abordado com cuidado e atenção.

Segundo o Departamento Científico de Alergia de Alimentos da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), apesar das linhas de pesquisa atuais, o único tratamento realmente efetivo até o momento é a restrição completa das proteínas alergênicas.

Essa restrição de proteínas alergênicas, do ponto de vista de alimentos industrializados, está totalmente relacionada com a não ingestão de alimentos alergênicos, ou seja, restrição de consumo desses alimentos de acordo com o que está descrito nos rótulos.

Para tanto é preciso que as indústrias protejam seus consumidores divulgando nos rótulos de seus produtos os alergênicos presentes nas formulações, bem como os alergênicos proveniente de contaminação cruzada cumprindo com a legislação vigente RDC nº 26/2015 da ANVISA.

Lembrando que, quando declaramos os ingredientes alergênicos e as contaminações cruzadas, estamos, de certa forma, restringindo o produto a alguns consumidores.

Então como devemos proceder?

Faz-se então a importância em se implantar e implementar um eficaz Programa de Controle de Alergênicos (PCAL) em que a empresa se compromete em realizar análises críticas detalhadas de seus processos, estabelecendo medidas de controle necessárias contra a contaminação cruzada. Após isso, deve-se realizar validações para a conclusão sobre as declarações pertinentes dos produtos.

 

 

O Programa de Controle de Alergênicos (PCAL) compreende as seguintes etapas:

– Avaliação da presença de substância alergênica no produto

– Identificação e descrição das etapas críticas para controle

– Matérias-primas e ingredientes (gestão de fornecedores, recebimento e armazenamento das matérias-primas e ingredientes)

– Processo produtivo (fluxo de produção, instalações, equipamentos e utensílios)

– Funcionários da produção e demais colaboradores 

– Higienização das instalações, equipamentos e utensílios

– Embalagem e rotulagem

– Armazenamento e transporte

– Reprocessamento de produtos

– Responsabilização e capacitação dos funcionários 

– Monitoramento do PCAL

– Reavaliação do PCAL (reformulação de produtos, desenvolvimento de novos produtos, alteração de matérias-primas e ingredientes)

– Validação do PCAL

– Documentação do PCAL

 

Diante de todo o programa implementado e formulação definida deve-se avaliar se as medidas de controle implementadas são suficientes para garantir a confiabilidade da informação a ser declarada na rotulagem do produto.

 

Para a validação do PCAL a empresa pode usar métodos analíticos (físico-químicos, imunológicos e/ou análise de DNA) que irão demonstrar se a empresa consegue ou não evitar ou eliminar substâncias alergênicas no seu produto.

 

Portanto, a rotulagem correta é um compromisso do fabricante perante o consumidor de que seu produto atende a todas as exigências legais vigentes, contendo informações claras e legíveis quanto as suas características, composição, natureza, qualidade, quantidade e modo de fabricação.

 

Com base no Programa de Controle de Alergênicos, a empresa deve decidir sobre a aplicabilidade ou não da declaração de advertência sobre a presença de alimentos alergênicos em seus produtos, bem como sobre a forma dessa declaração, conforme os critérios estabelecidos na RDC nº 26, de 2015.

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