ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
https://www.gov.br/anvisa/pt-br
A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção de produtos e serviços. O site possui um sistema de banco de dados de Regulamentos de âmbito federal chamado VISALEGIS.
CVE – Centro de Vigilância Epidemiológica
http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/dta_menu.htm
Informa sobre doenças transmitidas por água e alimentos e fornece dados estatísticos.
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
O Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços, através da metrologia e da qualidade.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O Ministério da Agricultura tem a missão de formular as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos tecnológicos, organizacionais e ambientais. Possui o sistema SISLEGIS – Sistema de Legislação Agrícola Federal.
Ministério da Justiça
http://www.mj.gov.br/DPDC/servicos/legislacao/cdc.htm
Fornece o link para o Código de Defesa do Consumidor
Legislação e Normas Internacionais
Codex Alimentarius
http://www.codexalimentarius.net/web/index_en.jsp
Criado em 1963 pela FAO e WHO para desenvolver normas, guias e textos, como o Código de Boas Práticas, através do Programa de Normas para Alimentos FAO/WHO.
FDA – Food and Drug Adminstration
http://www.fda.gov/default.htm
O FDA pertence ao Departamento de Saúde e Serviços dos EUA e é responsável pelo regulamento de alimentos, doenças veiculadas aos alimentos, nutrição, medicamentos, entre outros.
ISO – International Organization for Standardization
ISO é uma organização não-governamental que conta com representantes de Instituições de Normas Nacionais de 157 países, com sede em Genebra, Suíça, onde o sistema é coordenado.
Normas Nacionais
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
http://www.abnt.org.br/home_new.asp
Fundada em 1940, a ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization).
Parceiros
DNV certificação
A DNV possui uma abordagem exclusiva para as auditorias de Sistemas de Gestão, o Risk Based Certification, que propõe a identificação das áreas que são mais críticas para as suas operações.
ITAL – Instituto de Tecnologia de Alimentos
Instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.
Unicamp
Universidade Estadual de Campinas e FEA – Faculdade de Engenharia de Alimentos